Jordana Mamede Galvão Cunha Aldatz
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Jordana Mamede Galvão Cunha Aldatz

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Jordana Mamede Galvão Cunha Aldatz

Comentário · há 9 anos

Tribunais decidem que deve ser restituído o ICMS cobrado indevidamente na conta de luz

Receba Dinheiro ICMS · há 9 anos

Caros colegas, é de conhecimento da maioria que tal matéria encontra-se no STJ em julgamento de incidente de recurso repetitivo. Ao meu ver a matéria omite muita coisa, praticamente dizendo que é causa ganha. Não se iludam com peças prontas, devemos sempre estudar e buscar teorias novas, criativas. Lamentável.

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE Com pedido liminar TAL ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº __, com...

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